Justiça homologa recuperação extrajudicial de produtores da BA
Acordo permite que produtores reestruture dívidas de R$ 131,5 milhões
Agrolink
- Aline Merladete
Foto: Pixabay
A Justiça da Bahia homologou o pedido de recuperação extrajudicial de um grupo de cinco produtores rurais da região de Luís Eduardo Magalhães, responsáveis pelo cultivo de quatro mil hectares no Matopiba. A decisão foi proferida pela 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais do município e representa um desfecho raro no setor jurídico.
A medida autoriza a reestruturação de dívidas no valor total de R$ 131,5 milhões, com adesão de mais da metade dos credores — 55,41% em número e 57,46% em valor, o equivalente a R$ 75,6 milhões. O processo foi conduzido na modalidade de recuperação extrajudicial, alternativa que dispensa intervenção judicial nas negociações, exigindo concordância da maioria dos credores.
Segundo o Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial, apenas 57 processos desse tipo foram realizados em todo o país até dezembro deste ano, frente a 1.921 pedidos de recuperação judicial registrados até novembro — o que evidencia o caráter excepcional da decisão.
"Fazendo uma analogia, é o mesmo que ocorre quando as partes fazem um acordo em uma audiência de conciliação, desafogando o judiciário e dando mais celeridade à resolução da questão. Mas, por que essa modalidade não é utilizada com frequência? Porque é muito difícil você fazer eles chegarem no denominador comum”, explica o CEO do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, o advogado Fabrício Cândido Gomes de Souza.
A trajetória dos produtores teve início na década de 1980, quando a família se estabeleceu no cerrado baiano vindo do Paraná. Ao apostar em tecnologias de correção de solo, contribuíram para transformar a região em uma das principais fronteiras agrícolas do país, com destaque para soja, milho, sorgo e feijão.
Nos últimos anos, no entanto, o grupo enfrentou dificuldades agravadas por fatores externos, como oscilações cambiais, aumento nos custos de produção e impactos climáticos. Um pedido de recuperação judicial chegou a ser protocolado em 2019, mas não avançou. A partir daí, optou-se por uma nova estratégia jurídica.